1. | Regulamento nº 2137-85 do Conselho relativo à instituição de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) : Adoptado pelo Conselho em 25 de Julho de 1985 / Comissão das Comunidades EuropeiasData Publicação: 1987 | ||
2. | Decreto-Lei nº 250/98, de 11 de Agosto / Ministério da Administração InternaResumo: Altera o Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março, que estabelece as condições de entrada e permanência em território português de nacionais de Estados membros da União Europeia e seus familiares.
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3. | Insolvências Transfronteiriças : Regulamento (CE) nº 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio de 2000 : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaAutor: FERNANDES, Luís A. Carvalho Data Publicação: 2003 | ||
4. | Commitment decisions under regulation 1/2003 : legal aspects of a new kind of competition decision / John Temple LangAutor: LANG, John Temple Data Publicação: 2003 | ||
5. | Regulamento (CE) 1725/2003, de 21 de Setembro de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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6. | Regulamento (CE) 1606/2002, de 19 de Julho de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade.
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7. | Contratos à distância : o contrato de seguro / Mário FrotaAutor: FROTA, Mário Data Publicação: 2003 | ||
8. | Normes IAS : impacts sur le contrôle prudentiel / Florence Lustman, Viviane Leflaive, Sarah BouquerelAutor: LUSTMAN, Florence Data Publicação: 2004 | ||
9. | Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março / Ministério da Administração InternaResumo: Estabelece o regime jurídico de entrada, permanência e saída do território português de nacionais de Estados membros da Comunidade Europeia.
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10. | Regulamento (CE) 2086/2004, de 19 de Novembro de 2004 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) nº 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inserção das IAS 39 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 363, de 9 de Dezembro de 2004 | ||
11. | Regulamento (CE) 2236/2004, de 29 de Dezembro de 2004 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de
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12. | Regulamento (CE) 2237/2004, de 29 de Dezembro de 2004 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à IAS 32 e à IFRIC 1 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 393, de 31 de Dezembro de 2004 |