
1.		Assurance de choses / E. Rychen; trad. André Möckli Autor: RYCHEN, E. Data Publicação: 1967
2.		Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil / Fernando Pessoa Jorge Autor: JORGE, Fernando Pessoa Data Publicação: 1995
3.		Questions de droit des assurances : actes du colloque / org. Conférence Libre du Jeune Barreau de Liège le 5 Mai 1995 Data Publicação: 1996
4.		La responsabilidad civil y su seguro / Juan Péran Ortega Autor: PÉRAN ORTEGA, Juan Data Publicação: 1998
5.		La nuova responsabilità civile / Carlo Castronovo Autor: CASTRONOVO, Carlo Data Publicação: 1997
6.		Baremos, seguros y derecho de daños / Jesús Pintos Ager Autor: PINTOS AGER, Jesús Data Publicação: 2000
7.		Ensaio sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil / Fernando Pessoa Jorge Autor: JORGE, Fernando Pessoa Data Publicação: 1999
8.		L'évaluation du préjudice corporel : expertises, principes, indemnités / Max Le Roy; colab. Carole Joët ; pref. Henri Margeat Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 2002
9.		A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil : um olhar sobre a jurisprudência / Rui Manuel de Freitas Rangel Autor: RANGEL, Rui Manuel de Freitas Data Publicação: 2004
10.		Decreto-Lei nº 152/2004, de 30 de Junho / Ministério da Economia Resumo: Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial. Artigo 9º - Deveres: Constituem deveres das entidades acreditadas: a) Celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil extracontratual destinado a cobrir os danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões corporais em materiais causadas a terceiros por erros ou omissões cometidas no exercício da sua actividade no processo de licenciamento industrial, nos termos a regulamentar por portaria do Ministro da Economia; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto
11.		Lei nº 46/2004, de 19 de Agosto / Assembleia da República Resumo: Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano. Artigo 6º, nº 1, al. e) e artigo 14º. Artigo 14º - Responsabilidade: 1 - O promotor e o investigador respondem, solidária e independentemente de culpa, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo participante imputáveis ao ensaio. 2 - O promotor deve obrigatoriamente contratar um seguro destinado a cobrir a responsabilidade civil estabelecida no número anterior. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 97/94, de 9 de Abril REVOGADO POR: Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
12.		Temas da responsabilidade civil / António Santos Abrantes Geraldes Autor: GERALDES, António Santos Abrantes Data Publicação: 2005