
1.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : colectânea de legislação actualizada e anotada / anot. Vítor Ribeiro Data Publicação: 1994
2.		Acidentes de trabalho : notas e comentários à Lei nº 2127 / Carlos Alegre Data Publicação: 1995
3.		Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho / Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Resumo: Criação do Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP) no âmbito da actividade seguradora. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 468/85, de 6 de Novembro (Artigos 1º e 6º) ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 388/89, de 9 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série REGULAMENTADO POR: Norma n.º 24/1979, de 30 de Agosto
4.		Decreto-Lei nº 468/85, de 6 de Novembro / Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Resumo: Altera a redacção dos artigos 1º e 6º do Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho, que cria o Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP). ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série
5.		Decreto-Lei nº 388/89, de 9 de Novembro Resumo: Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho, que criou o Fundap (Fundo de Actualização de Pensões). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série
6.		Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril / Ministério das Finanças Resumo: Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho previsto no Artigo 39º da Lei nº 100/97, de 13 de Setembro. Extingue o Fundo de Actualização de Pensões de Acidentes de Trabalho (FUNDAP) e o Fundo de Garantia de Actualização de Pensões (FGAP). ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 185/2007, de 10 de Maio ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 107/2015, de 16 de junho APLICADO POR: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 101/99, I Série-A
7.		Portaria nº 1293/99 (2ª Série), de 19 de Novembro / Ministro das Finanças Resumo: Constitui a comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho, integrando: Alínea e) - O Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores; Alínea h) - ... e o Dr. Luís Sequeira Sanches, ao abrigo da alínes g), do nº 2, do Artigo 2º do decreto-Lei nº 142/99, de 30 Abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 285/99, II Série, de 9 de Dezembro
8.		Portaria nº 291/2000, de 25 de Maio / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Resumo: Extingue o Fundo de Garantia e Actualização de Pensões, a partir de 15 de Junho de 2000. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série-B
9.		Circular n.º 17/1990, de 19 de Abril : ACIDENTES DE TRABALHO - ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES / Departamento/Serviço Técnico
10.		Circular n.º 19/1991, de 11 de Fevereiro : FUNDAP / Departamento/Serviço Técnico
11.		Circular n.º 20/1991, de 11 de Fevereiro : FUNDAP / Departamento/Serviço Técnico
12.		Norma n.º 67/1981, de 20 de Novembro : FUNDAP / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Define, em face do determinado pelo Decreto-Lei nº 227/81, de 18 de Julho e ao Despacho normativo nº 315/81, de 10 de Setembro, o montante de receitas do FUNDAP a ser devolvido às seguradoras no que respeita ao valor da actualização das pensões do ramo Acidentes de Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 0, de 0 de de