| 1. | | Data Publicação: 1951 |  |
| 2. | | Autor: BEBIANO, J. Bacellar Data Publicação: 1960 | |
| 3. | | Autor: CABRAL, Henrique das Neves Data Publicação: 1961 | |
| 4. | | Data Publicação: 1981 | |
| 5. | | Autor: CABRAL, Henrique das Neves Data Publicação: 1955 | |
| 6. | | Data Publicação: 1951 | |
| 7. | | Data Publicação: 1953 | |
| 8. | | Resumo: Aprova as bases gerais das concessões do serviço público de movimentação da cargas em áreas portuárias.
BaseXII
Segurança
2 - A concessionária fica obrigada a constituir seguros e mantê-los actualizados, envolvendo todas as instalações e equipamentos que utilize no âmbito da concessão, contra os riscos de incêndio, explosão e danos devidos a terramoto ou temporal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301/94, I Série-A |  |
| 9. | | Autor: BEBIANO, J. Bacellar Data Publicação: 1960 | |
| 10. | | Autor: GOMES, Manuel Januário da Costa Data Publicação: 2006 |  |
| 11. | | Autor: GOMES, Manuel Januário da Costa Data Publicação: 2007 | |
| 12. | | Resumo: Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004 ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010 |  |
