1. | | Autor: CHABANNES, Jean-Antoine Data Publicação: 1996 | |
2. | | Resumo: Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, I Série | |
3. | | Resumo: Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma.
Artigo 13º APLICA: Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro. - artigo 44º FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série | |
4. | | Resumo: Estabelece o modelo de adesão ao regime público de capitalização e a forma de cumprimento da obrigação contributiva. APLICA: Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro. - nº 2 do artigo 14º e artigo 44º FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série | |
5. | | Data Publicação: 2008 | |
6. | | Autor: CHARPENTIER, François Data Publicação: 2009 | |
7. | | Data Publicação: 2010 | |
8. | | Autor: RUOL, Vicent Data Publicação: 2012 | |
9. | | Autor: TRAN, Hoang Dieu Data Publicação: 2015 | |
10. | | Autor: ABASHIDZE, Nino Data Publicação: 2021 | |