1. | Contratos negociados à distância / Arnaldo Filipe OliveiraAutor: OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa Data Publicação: 1996 Data Publicação: 1996 | ![]() | |
2. | Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços. FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A | ![]() | |
3. | A actividade seguradora na Internet : Alguns Aspectos / Catarina Figueiredo CardosoAutor: CARDOSO, Catarina Figueiredo Data Publicação: 2002-08-30 Data Publicação: 2002 | ![]() | |
4. | Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE.
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5. | Direito bancário : programa, conteúdos e métodos de ensino / João Calvão da SilvaAutor: SILVA, João Calvão da Data Publicação: 2001 Data Publicação: 2001 | ![]() | |
6. | La commercializzazione a distanza di servizi finanziari ai consumatori : lieto fine comunitario nella direttiva 2002/65/CE / Diana CeriniAutor: CERINI, Diana Data Publicação: 2003 | ![]() | |
7. | La commercializzazione a distanza di servizi finanziari ai consumatori : Lieto fine comunitario nella direttiva 2002/65/CE / Diana CeriniAutor: CERINI, Diana Data Publicação: 2003 Data Publicação: 2003 | ![]() | |
8. | Contratos à distância : o contrato de seguro / Mário FrotaAutor: FROTA, Mário Data Publicação: 2003 | ![]() | |
9. | Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 | ![]() | |
10. | Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância - Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao nº1 do artigo 6 - Declaração da Comissão relativa ao nº 1, primeiro travessão, do artigo 3.
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11. | Resolução extrajudicial de conflitos no sector bancário / Dário Moura VicenteAutor: VICENTE, Dário Moura Data Publicação: 2003 | ![]() | |
12. | Call / contact centers / IDCData Publicação: 2004 | ![]() |