Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRPortaria nº 136/2017, de 12 de Abril / Ministério da EconomiaResumo: Estabelece os requisitos e as condições necessárias à instalação, funcionamento e fiscalização do bingo eletrónico, nas suas diversas modalidades e aprova as regras relativas à atribuição de prémios nacionais de bingo. Artigo 35.º - Apólices de seguro; Artigo 36.º - Vigência e termos.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 73, I Série; REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 31/2011, de 4 de MarçoANO: 2017Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): JOGOS DE FORTUNA OU AZAR; ESPAÇOS DE JOGOS E RECREIO; CONCESSÃO; SEGURO DE INCÊNDIO; FENÓMENOS SÍSMICOS; FURTO; SEGURO DE ROUBO; SEGURO OBRIGATÓRIO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"