Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRVer no Google BooksCódigo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publicação: Coimbra: Edições Almedina, 2011Desc. Fisica: 811 p.Edição: reimp.Colecção: Textos da LeiISBN: 978-972-40-4530-6Notas: Contém: Regime jurídico do cheque sem provisões; Regime gerla das infracções tributárias; Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do cibercrime; Lei do jogo; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; regime jurídico das armas e suas munições; Lei do combate ao terrorismo; Regime geral das contra-ordenações; Lei tutelar educativa; Interrupção voluntária da gravidez; Legislação complementar adicional. Ver títulos deste(s): Autor(es): PORTUGALAssunto(s): DIREITO PENAL; CÓDIGO PENAL; PORTUGAL; DIREITO; CHEQUE; INFRACÇÃO; CONSUMO DE DROGAS; USO E PORTE DE ARMAS; TERRORISMO; CONTRA-ORDENAÇÃO; FRAUDE FISCAL; EVASÃO FISCAL; Jogo; Cibercrime Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"Ver no Google BooksCOTACOTASIGLALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADOESTADOOPÇÕES27.5/016327.5/01630010BibliotecaBiblioteca300100024239RequisitadoRequisitadoPedido de reserva