Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRRegulamento (CEE) 3932/92, de 21 de Dezembro de 1992 / Comissão das Comunidades EuropeiasNotas: O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1993. É aplicável até 31 de Março de 2003. Não vigenteResumo: Relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros.FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 398, de 31 de Dezembro de 2002Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Regras de ConcorrênciaAssunto(s): ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; CONCORRÊNCIA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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