Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5 (mais recente).Código QRResolução do Conselho de Ministros nº 134-A/2004 / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Aprova o contrato da concessão da concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão designada por Litoral Centro. Capítulo XIV - Garantias do cumprimento das obrigações da Concessionária: 72 - Cobertura por segurosFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, I Série-B 3º SuplementoANO: 2004Documento(s): Documento (275 KB)×Versões DigitaisDocumento (275 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO OBRIGATÓRIO; AUTO-ESTRADAS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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