Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 215-B/2004, de 16 de Setembro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado da concessão designada por Litoral Centro. Anexo I - Bases da Concessão: Capítulo VIII - Concepção, projecto e construção da Auto-Estrada: Base XXXVII - Responsabilidade da Concessionária pela qualidade da Auto-Estrada, nº 3 Capítulo XIV - Garantias do cumprimento das obrigações da Concessionária: Base LXIX - Cobertura por segurosFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, I Série-A, 2º SuplementoANO: 2004Documento(s): Documento (293 KB)×Versões DigitaisDocumento (293 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO OBRIGATÓRIO; AUTO-ESTRADAS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"