Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 43/2003, de 13 de Março / Ministério da JustiçaResumo: Altera o Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Polícia Judiciária, sem todavia qualquer reflexo no seu art. 4º/5FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série-AANO: 2003Documento(s): DL 43/2003 (87 KB)×Versões DigitaisDL 43/2003 (87 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: VIDAAssunto(s): LEI ORGÂNICA; SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; ACIDENTE EM SERVIÇO; POLÍCIA JUDICIÁRIA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"