Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 65/97, de 31 de Março / Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do TerritórioResumo: Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticasFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, Série I-AANO: 1997Documento(s): DL 65/97 (96 KB)×Versões DigitaisDL 65/97 (96 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; DIVERSÕES AQUÁTICAS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"