Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3 (mais recente).Código QRPortaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Ciência, Ministério do Ensino SuperiorNotas: Ver: Portarias nº 1451/2002 e 1453/2002, de 11 de Novembro.Resumo: Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educaçãoAPLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-BANO: 2002Documento(s): (24 KB)×Versões Digitais(24 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Fundos de PensõesAssunto(s): FUNDOS DE PENSÕES; SUPERVISÃO DE SEGUROS; REEMBOLSO; PLANO DE POUPANÇA REFORMA/EDUCAÇÃO (PPR/E); SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"