Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDirectiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaNotas: Decreto-Lei nº 95/2006, de 29 de MaioResumo: Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE. Alterada pela Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005.ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005; Directiva 2007/64/CE, de 13de Novembro de 2007; ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998; FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 271, de 9 de Outubro de 2002Documento(s): D 2002/65/CE (146 KB)×Versões DigitaisD 2002/65/CE (146 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Protecção do ConsumidorAssunto(s): SERVIÇOS FINANCEIROS; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RAMO VIDA; COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA; CONSUMIDOR; PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR; CONTRATO; MERCADO INTERNO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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