Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2 (mais recente).Código QRPortaria nº 1101/2000, de 20 de NovembroResumo: Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis de obra e sua execução, para efeitos do disposto no Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro.FONTE INFORMAÇÃO: DR 268, I Série-BANO: 2000Documento(s): Portaria nº 1101/2000 (285 KB)×Versões DigitaisPortaria nº 1101/2000 (285 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): REGULAMENTO; SEGURANÇA; PREVENÇÃO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"