Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRPortaria nº 1106-A/99, de 23 de Dezembro / Ministro das FinançasNotas: Ver: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 AbrilResumo: Fixa para o ano 2000 as percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do Artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 297/99, I Série-B, SuplementoANO: 1999Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): FAT; REMIÇÃO DE PENSÕES; TAXAS; PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; PROVISÃO MATEMÁTICA; SALÁRIO; ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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