Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio / Ministério das FinançasResumo: Regulamenta o seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes.ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 1999-09-22; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109/99, I Série-AANO: 1999Documento(s): Ato original Mais documentos×Versões DigitaisAto originalVersão consolidada Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; TRABALHADOR INDEPENDENTE; PARTICIPAÇÃO DO SINISTRO; PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURO OBRIGATÓRIO; FAT; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"