Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 204/95, de 5 de Agosto / Ministério das FinançasResumo: Estabelece o regime dos Planos de Poupança em Acções (os artigos 4º e 6º foram alterados pela Lei nº 85/2001, de 4 de Agosto).FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180/95, I Série E-AANO: 1995Documento(s): DL nº 204/95 (84 KB)×Versões DigitaisDL nº 204/95 (84 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Fundos de PensõesAssunto(s): FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO; FUNDOS DE PENSÕES; BENEFÍCIOS FISCAIS; PLANO DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA EM ACÇÕES (PPA); SUPERVISÃO DE SEGUROS; SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; FUNDO DE POUPANÇA EM ACÇÕES (FPA); LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"