Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1288/2005, de 15 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 201-A/2017, de 30 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Série

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 295/2008, de 22 de Setembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 58/2017, de 9 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164, I Série