Data Publicação: 1996

Data Publicação: 1999

Cria a Inspecção-Geral de Crédito e seguros, que abrangerá os serviços da Inspecção de Comércio Bancário, mencionados no Decreto-Lei nº 36542 e os da Inspecção de Seguros, a que se referem os Decretos nº 17556, de 5 de Novembro de 1929 e nº 21977.

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 146, I Série

Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças : 1.9 - Instituto de Seguros de Portugal (ISP)

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 145, II Série, de 26 de Junho de 2002

Autoriza o encerramento da sucursal em Portugal da empresa de seguros Zurich Life Insurance Company Limited, uma vez concretizadas as demais operações previstas no processo de reestruturação, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 112, II Série, de 15 de Maio

Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passe a integrar: a) Licenciada Maria Manuela Godinho, como representante do Ministério da Segurança Social; b) Licencido Tomé Pedroso, como representante da Associação Portuguesa de Seguradoras

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, de 2 de Setembro de 2003

Funde, a partir de 1 de Agosto de 1976, as Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Alliança Madeirense, a partir de 1 de Janeiro de 1977, as Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144/76, I Série, de 22 de Junho de 1976

Delegação de competências do Ministro das Finanças na Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, incluindo todos os assuntos respeitantes ao Instituto de Seguros de Portugal (1.8)

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 92, II Série, de 12 de Maio

Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140/75, I Série

Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185/6, I Série

Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011

Delegação de competências no Secretário de Estado do Orçamento.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011