Aprova o regulamento do pool do Seguro de Colheitas.

Concessão de autorização à Sociedade Portuguesa de Seguros para explorar, no ramo diversos, o seguro de multi-riscos comercial.

Concessão de autorização à The Scottish Union and National Insurance Company para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via marítima

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 19, III Série, de 24 de Janeiro de 1983

Ramo agrícola e pecuário - Introduz na tarifa do seguro agrícola-incêndio uma nova rubrica contemplando os seguros de plantas hortícolas (incluindo morangos) e florícolas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/1982, de 15 de Fevereiro

Concessão de autorização à Tranquilidade Segurospara explorar, no ramo acidentes pessoais, um seguro de grupo, a comercial sob a designação de Seguro de Adesão - Grupo

Concessão de autorização à Aliança Seguradora para adoptar novas condições geras nas apólices do ramo cauções

Concessão de autorização à World Marine & General Insurance Company para explorar o seguro de transportes terrestres.

Aprovação de novas condições especiais do seguro misto de capital duplo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Ramo Agrícola e Pecuário - Alterações à tarifa do ramo incêndio-agrícola.

ALT.PRODUZIDAS EM: Altera a Tarifa do ramo incêndio agrícola, edição de 1965 e subsequentes alterações até 17 de Abril de 1970

Balanço do exercício de 1980.

Cria e põe em vigor a apólice uniforme do seguro de Avaria de Máquinas.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/1987, de 14 de Janeiro
REVOGADO POR: Norma n.º 151/1987, de 19 de Novembro

Altera a redeacção dos artigos 13.º e 19.º da tarifa do ramo Automóvel.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 28/1979, de 29 de Outubro