| 1. | Portaria nº 132/2017, de 10 de abril / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, da qual faz parte integrante ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril |  | |
| 2. | Portaria nº 276/2017, de 18 de setembro / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Ministério do MarResumo: Estabelece o regime e o montante da caução prevista no Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril. APLICADO POR: Decreto-Lei nº 40/2017, de 4 de abril | | |
| 3. | Decreto-lei nº 8/2017, de 9 de janeiro / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
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| 4. | Despacho nº 9568-A/2017, de 30 de outubro / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Determina que o prazo de submissão do Plano de Atividades para 2018, estabelecido no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, seja prorrogado até 30 de novembro de 2017, com as demais consequências legais ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-lei nº 8/2017, de 9 de janeiro | | |
| 5. | Portaria nº 347-A/2017, de 13 de novembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017. ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 5307/2018, de 28 de maio | | |
| 6. | Portaria nº 43/2018, de 6 de fevereiro / Ministério da Administração Interna, Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Aprova o Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão para obtenção do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo e para a carta de caçador, adiante designado por Regulamento, publicado no Anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
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| 7. | Portaria nº 109/2018, de 23 de abril / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março, versão republicada pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril | | |
| 8. | Portaria nº 180/2018, de 22 de junho / Ministério da Finanças, Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Estabelece o capital mínimo e as condições mínimas a que obedece o seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série | | |
| 9. | Portaria nº 181/2018, de 22 de junho / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Estabelece os capitais mínimos e as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil relativo à atividade desenvolvida pelos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de janeiro, na sua redação atual FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série | | |
| 10. | Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do MinistroResumo: Altera o Despacho nº 4142/2014, de 19 de março, que aprovou as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita. APLICADO POR: Portaria nº 65/2014, 13 de março | | |
| 11. | Portaria nº 46/2018,de 12 de fevereiro / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)
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| 12. | Portaria nº 172/2016, de 20 de junho / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Alteração à Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro | | |