Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRVer no Google BooksCódigo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra: Livraria Almedina, 2005Desc. Fisica: 1012 p.Edição: 9 edISBN: 972-40-2471-7Notas: Contém: Cooperação judiciária internacional - Lei nº 144/99, de 31 de Agosto; Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei nº 147/99, de 1 de Setembro; Lei Tutelar Educativa - Lei nº 166/99, de 14 de SEtembro; Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Lei nº 30/2000, de 29 de Novembro, Regime Geral das Infracções Tributárias - Lei nº 15/22001, de 5 de Junho; Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-financeira - Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro; Regime Sancionatório do Incumprimento de Sanções Impostas por Regulamentos Comunitários - Lei nº 11/2002, de 16 de Fevereiro; Combate ao Terrorismo - Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto; Crimes Laborais - Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto; Lei Penal relativa às Violações do Direito Internacional Humanitário - Lei nº 31/2004, de 22 de Julho; e outra legislação complementar Ver títulos deste(s): Autor(es): ALMEIDA, Carlota Pizarro de, org.; VILALONGA, José manuel, org.; PORTUGALAssunto(s): CÓDIGO PENAL; DIREITO PENAL; PORTUGAL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"Ver no Google BooksCOTACOTASIGLALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADOESTADOOPÇÕES30.00/06.260530.00/06.2605001000080008300100009629LivreLivrePedido de reserva