Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2 (mais recente).Código QRPortaria nº 478/2003, de 16 de Junho / Ministério das FinançasNotas: Ver: Decreto-lei nº 142/99, de 30 de AbrilResumo: Fixa as percentagens legais, para o ano de 2003, que constituem receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT - incidentes sobre os salários seguros e capitais de remição das pensões em pagamento à data de 31 de Dezembro de 2002 .FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série-BANO: 2003Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): FAT; REMIÇÃO DE PENSÕES; TAXAS; PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; PROVISÃO MATEMÁTICA; SALÁRIO; ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"