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    Decreto-Lei n.º 50/91, de 25 de Janeiro / Ministério das Finanças

    Extingue a Taxa de 1,75% sobre os prémios de seguro directamente subscritos pelas empresas seguradoras.
    Revoga o n.º 3 do Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 17555, de 5 de Novembro de 1929, na redacção que lhe foi dada pelo Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 171/87, de 20 de Abril.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 21, I Série-A, de 25 de janeiro
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