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    Decreto-Lei nº 118/2008, de 10 de Julho / Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime jurídico do nadador-salvador e aprova o respectivo Estatuto

    REVOGADO POR: Lei nº 68/2014, de 29 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série
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    Portaria nº 373/2015, de 20 de outubro / Ministério da Defesa Nacional

    Regula o processo de certificação das entidades formadoras dos nadadores-salvadores profissionais e aprova o respetivo regulamento.
    Artigo 52.º - Seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série
    LegislaçãoLegislação