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Portaria nº 281/2013, de 28 de agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de agosto.
REVOGA:
Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto
REVOGADO POR:
Portaria 266/2013, de 17 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 165, I Série
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Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto.
REVOGA:
Portaria nº 281/2013, de 28 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 165, I Série
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