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Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro / Ministério da Agricultura e do Mar
Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 42, I Série
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Portaria nº 146/2015, de 25 de maio / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece as especificidades técnicas, riscos cobertos, forma de cobertura, espécies abrangidas, valor seguro, forma de indemnização e os termos e condições da bonificação do seguro aquícola, designado por AQUISEGURO.
APLICA:
Decreto-Lei nº 21/2011, de 9 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 100, I Série
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