
1.		Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro / Ministério das Finanças Resumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223, I Série-A
2.		Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro / Ministério das Finanças Resumo: Aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2019, de 13 de março ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 232/96, de 5 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 222/99, de 22 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 319/2002, de 28 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 1/2008, de 3 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 109/2017, de 24 de novembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 162/2009, de 20 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: artigos 200.º, 210.º, 211.º e 215.º alterados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: artigos 118º-A, 211º-A, 227º-A e 227º-B aditados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 126/2008, de 21 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 250/2000, de 13 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 36/2010, de 2 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/95, de 14 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 285/2001, de 3 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 66/2015, de 6 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 50/2020, de 25 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301/92, I Série-A, 6º Suplemento
3.		Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de abril / Ministério das Finanças Resumo: Procede à 41.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 77, I Série

Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro / Ministério das Finanças

Resumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223, I Série-A

Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro / Ministério das Finanças

Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de abril / Ministério das Finanças

Resumo: Procede à 41.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 77, I Série