
1.		Decreto-Lei nº 146/93, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças Resumo: Regula o seguro desportivo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
2.		Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Educação Resumo: Regulamenta o seguro desportivo (fixa os capitais mínimos obrigatórios) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
3.		Portaria nº 392/98, de 11 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças Resumo: Regulamenta o seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158/98, I Série-B REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
4.		Portaria nº 35/99, de 21 de Janeiro / Ministério das Finanças Resumo: Actualiza os valores do seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários. FONTE INFORMAÇÃO: DR 17/99, I Série-B REVOGA: Portaria nº 477/94, de 2 de Julho. REVOGADO POR: Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro
5.		Portaria nº 123/2014, de 19 de junho / Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna Resumo: Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 116, I Série REVOGA: Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro
6.		Portaria nº 249/2015, de 18 de agosto / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças Resumo: Regulamenta o seguro de acidentes pessoais ou garantia ou instrumento financeiro equivalente dos artistas tauromáquicos e o seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalente do promotor do espetáculo APLICADO POR: Decreto-Lei nº 89/2014, de 11 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série
7.		Portaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Saúde Resumo: Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria nº 413/99, de 8 de junho ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 413/99, de 8 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março