1. | Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999 / Comissão da União EuropeiaResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar essa responsabilidade. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 33, de 6 de Fevereiro de 1999 | ||
2. | Decisão 97/828/CE, de 27 de Outubro de 1997 / Comissão da União EuropeiaResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 343, de 13 de Dezembro de 1997 | ||
3. | Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Directivas 72/166/CE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis.
| ||
4. | Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2021/2118, de 24 de Novembro de 2021 | ||
5. | Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009 | ||
6. | Circular n.º 2/2022, de 15 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Atualização quinquenal dos montantes dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a partir de 1 de junho de 2022 |