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Directiva 98/29/CE, de 7 de Maio de 1998 / Conselho da União Europeia
Relativa à harmonização das principais disposições aplicáveis ao seguro de crédito à exportação para as operações com cobertura a médio e a longo prazo.
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 148, de 19 de Maio de 1998
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Act. Comunitários
Regulamento (CE) 806/2003, de 14 de Abril de 2003 / Conselho da União Europeia
Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003
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