| 1. | Directiva 98/29/CE, de 7 de Maio de 1998 / Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à harmonização das principais disposições aplicáveis ao seguro de crédito à exportação para as operações com cobertura a médio e a longo prazo. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 148, de 19 de Maio de 1998 |  | |
| 2. | Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999 / Comissão da União EuropeiaResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar essa responsabilidade. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 33, de 6 de Fevereiro de 1999 | | |
| 3. | Decisão 97/828/CE, de 27 de Outubro de 1997 / Comissão da União EuropeiaResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 343, de 13 de Dezembro de 1997 | | |
| 4. | Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Directivas 72/166/CE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis.
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| 5. | Directiva 2004/113/CE, de 13 de Dezembro de 2004 / Conselho da União EuropeiaResumo: Aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 373, de 21 de Dezembro de 2004 | | |
| 6. | Regulamento (CE) 593/2008, de 17 de Junho de 2008 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 177, de 4 de Julho de 2008 | | |
| 7. | Regulamento (CE) 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 / Conselho da União EuropeiaResumo: Relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 12, de 16 de Janeiro de 2001 | | |
| 8. | Regulamento (CE) 806/2003, de 14 de Abril de 2003 / Conselho da União EuropeiaResumo: Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada) FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003 | | |
| 9. | Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2021/2118, de 24 de Novembro de 2021 | | |
| 10. | Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009 | | |
| 11. | Circular n.º 2/2022, de 15 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Atualização quinquenal dos montantes dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a partir de 1 de junho de 2022 | | |