Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 234/2015, de 13 de outubro / Ministério da Agricultura e do MarResumo: Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da MadeiraALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 96/89, de 28 de março; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I SérieANO: 2015Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Segurança SocialAssunto(s): SEGURO SOCIAL; INVALIDEZ; PENSÃO POR VELHICE; SUBSÍDIO POR MORTE; PRESTAÇÃO SOCIAL; EMBARCAÇÃO; MADEIRA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"