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Directiva 2002/92/CE, de 9 de Dezembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho Europeu
Estabelecimento de normas relativas ao acesso à actividade de mediação de seguros ou de resseguros e ao seu exercício por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas num Estado-Membro ou que nele pretendam estabelecer-se.
ALT. SOFRIDAS POR:
Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
ALT. SOFRIDAS POR:
Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 9, de 15 de Janeiro de 2003
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Act. Comunitários
Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Distribuição de seguros (reformulação).
ALT. SOFRIDAS POR:
complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2358, de 21 de setembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR:
complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2359, de 21 de setembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR:
Diretiva (UE) 2018/411, de 14 de março de 2018
ALT. SOFRIDAS POR:
Regulamento Delegado (UE) 2019/1935, de 13 de maio de 2019
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 2002/92/CE, de 2 de Dezembro de 2002
ALT. SOFRIDAS POR:
Regulamento de Delegado (UE) 2024/896, de 5 de dezembro de 2023
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.C.E. L 26, de 2 de fevereiro de 2016
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Act. Comunitários
Diretiva (UE) 2018/411, de 14 de março de 2018 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros
ALT.PRODUZIDAS EM:
Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 76, de 19 de março de 2018
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