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Portaria nº 137/94, de 8 de Março / Ministério das Finanças, Ministério Planeamento e da Administração do Território, Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o modelo de participação de acidentes de trabalho e o mapa de encerramento de processamento de acidentes de trabalho (nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 362/93, de 15 de Outubro)
REVOGADO POR:
Portaria nº 14/2018, de 11 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 56, I Série-B
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