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Portaria nº 107/2013, de 15 de março / Ministério das Finanças
Estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira
REVOGADO POR:
Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 53, I Série
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Legislação
Portaria nº 130/2016, de 10 de maio / Ministério das Finanças
Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 159/2018, de 1 de junho
APLICADO POR:
Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro
APLICADO POR:
Despacho nº 1268/2017,de 6 de fevereiro
REVOGA:
Portaria nº 107/2013, de 15 de março
REVOGADO POR:
Portaria nº 318/2021, de 24 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 90, I Série
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Portaria nº 159/2018, de 10 de maio / Ministério das Finanças
Procede à alteração da Portaria nº 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 105, I Série
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Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro / Ministério das Finanças
Acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes das entidades que operam no setor financeiro
ALT.PRODUZIDAS EM:
Despacho nº 1268/2017, de 6 de fevereiro
APLICA:
Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 19, II Série, Parte C, de de 28 de janeiro
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Legislação
Despacho nº 1268/2017, de 6 de fevereiro / Ministério das Finanças
Cadastro dos Grandes Contribuintes
ALT. SOFRIDAS POR:
Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro
APLICA:
Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 26, II Série, Parte C, de 6 de fevereiro
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Portaria nº 318/2021, de 24 de dezembro / Ministério das Finanças
Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março
REVOGA:
Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021
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