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Portaria nº 395/2005, de 7 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 68, I Série-B
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