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Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro / Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação).
REVOGA:
Decreto-Lei nº 43189, de 23 de Setembro de 1960
REVOGADO POR:
Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 230, I Série-A
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Legislação
Decreto-Lei nº 362/93, de 15 de Outubro / Ministério do Emprego e da Segurança Social
Regula a informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Artigo 5º - Participação de acidentes de trabalho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 242, I Série-A
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Legislação
Decreto Regulamentar nº 33/93, de de Outubro / Ministério do Emprego e da Segurança Social
Altera a constituição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de revisão da lista das doenças profissionais.
Sem prejuízo da sua actualização, nos termos do artigo 3º, mantém-se em vigor a lista de doenças profissionais e o respectivo índice codificado, anexo ao Decreto Regulamentar nº 12/80, bem como a actualização feita pelo Despacho Normativo nº 253/82, de 15 de Outubro.
APLICA:
Lei nº 2127, de 3 de agosto de 1965
REVOGA:
Decreto Regulamentar nº 12/80, de 8 de Maio
REVOGADO POR:
Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 242, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 137/94, de 8 de Março / Ministério das Finanças, Ministério Planeamento e da Administração do Território, Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o modelo de participação de acidentes de trabalho e o mapa de encerramento de processamento de acidentes de trabalho (nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 362/93, de 15 de Outubro)
REVOGADO POR:
Portaria nº 14/2018, de 11 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 56, I Série-B
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