
1.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei nº 433/82 (actualizado e anotado) / António Beça Pereira Data Publicação: 1992
2.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei nº 433/82 (actualizado e anotado) / António Beça Pereira Data Publicação: 1992
3.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e anotado) / António Beça Pereira Data Publicação: 1997
4.		O itinerário jurídico dos seguros / anot. F. C. Ortigão de Oliveira, Maria Manuel Busto Data Publicação: 1998
5.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e anotado) / António Beça Pereira Data Publicação: 1997
6.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-lei n.º 433/82 (actualizado pelos decreto-lei n.º 356/89 de 17 de Outubro, decreto-lei nº 244/95 de 14 de Setembro e lei nº 109/2001, de 24 de Dezembro e anotado / António Beça Pereira Data Publicação: 2007
7.		Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2009
8.		Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / coment. Paulo Pinto de Albuquerque; rev. Helena Romão Data Publicação: 2010
9.		Cláusulas contratuais gerais : notas de jurisprudência / anot. João Botelho Data Publicação: 2010
10.		Contra-ordenações : anotações ao regime geral / anot. Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2011
11.		Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / anot. António de Oliveira Mendes, José dos Santos Cabral Data Publicação: 2009
12.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : Anotação ao Decreto-lei n.º 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos decretos-lei n.º 356/89 de 17 de Outubro e n.º 244/95 de 14 de Setembro e pela lei nº 109/2001, de 24 de Dezembro) / António Beça Pereira; pref. Sérgio Gonçalves Poças Data Publicação: 2013