| 1. | Portaria nº 1256/2005, de 2 de Dezembro / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública.
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| 2. | Portaria nº 1253/2005 (2ª série), de 28 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho para o ano 2006 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, II Série, de 13 de Dezembro de 2005 | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 152/2006, de 3 de Agosto / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Aprova as bases da concessão, em regime de serviço público, da actividade de recepção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos, até aqui desenvolvida pela SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., em liquidação, no porto de Leixões.
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| 4. | Decreto-Lei nº 185/2007, de 10 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Altera o Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril | | |
| 5. | Portaria nº 74/2008, de 24 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 17, I Série | | |
| 6. | Portaria nº 166/2009, de 16 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 47/2010, de 10 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 % FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série | | |
| 8. | Portaria nº 256/2011, de 5 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I | | |