1.		Lei Orgânica do Grémio dos Seguradores : Decreto-Lei nº 26484, de 31 de Março de 1936 Data Publicação: 1951
2.		SINDAVE : sistema de incentivos à diversificação industrial no Vale do Ave Data Publicação: 1992
3.		Entrada em Vigor do Mercado Único dos Seguros Data Publicação: 1994
4.		Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais : proposta de lei / Ministério das Corporações e Previdência Social Data Publicação: 1965
5.		Decreto-Lei (Order in Council) n.102/94 of 20th April Data Publicação: 1994
6.		O itinerário jurídico dos seguros / anot. F. C. Ortigão de Oliveira, Maria Manuel Busto Data Publicação: 1998
7.		Ordonnance nº 102/94 du 20 Avril : Diário da República nº 92, I Série-A de 20 de Abril de 1994 / Ministére das Finances Data Publicação: 1995
8.		Legislação sôbre desastres do trabalho : anotada e comentada : Fasc. 1 : Lei nº 1942 / anot. Luís Guerreiro Data Publicação: 1936
9.		Legislação sobre acidentes de trabalho Data Publicação: 1937
10.		Legislação de seguros : compilação sistematizada das leis reguladoras da indústria de seguros, desde o Decreto de 21 de Outubro de 1907 / Grémio dos Seguradores Data Publicação: 1949
11.		Leis dos seguros : anotadas : direito institucional, direito material, direito da União Europeia / anot. António Menezes Cordeiro, Carla Teixeira Morgado Data Publicação: 2002
12.		O itinerário jurídico dos seguros : actualização : Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril Data Publicação: 1998