1. | | Resumo: Regulamenta as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros relativa aos contratos e operações a que se refere o nº 1 do artº 1º do Decreto-Lei nº 388/91, de 10 de Outubro. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 10/2000 -R, de 29 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 301, III Série, de 30 de Dezembro de 1994 REVOGA: Norma n.º 33/1979, de 10 de Dezembro REVOGA: Norma n.º 76/1984, de 13 de Julho REVOGA: Norma n.º 312/1991, de 4 de Dezembro REVOGA: Norma n.º 61/1992, de 23 de Março REVOGA: Norma n.º 4/1993, de 13 de Janeiro REVOGA: Norma n.º 34/1993, 3 de Dezembro REVOGADO POR: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro | |
2. | | Resumo: Altera a Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro, compatibilizando as regras de cobrança de prémios por mediadores com o novo regime do pagamento de prémios de seguros introduzido pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho e regulamentado pela Norma nº 9/2000 -R, de 26 de Setembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2000, Diário da República nº 240, II Série, de 17 de Outubro de 2000 | |
3. | | Resumo: Uniformiza os procedimentos relativos ao envio de informação dos valores de comissões e montantes fixos. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 9/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002 | |
4. | | Resumo: Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2 do artigo 24º e adita um n.º 4 ao mesmo artigo da Norma Regulamentar n.º 17/1994-R, de 6 de Dezembro, que regulamenta as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 13/2002, Diário da República nº 35, II Série, de 11 de Fevereiro de 2002 | |
5. | | Resumo: Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, (livro de reclamações) ao sector segurador. | |
6. | | Resumo: Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007 REVOGA: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro REVOGADO POR: Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro | |
7. | | | |
8. | | Resumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, relativa à mediação de seguros. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 219/2007, Diário da República nº 165 , II Série, Parte E, de 28 de Agosto de 2007 | |
9. | | Resumo: Altera para 10 de Agosto de 2007 o prazo para transmissão ao Instituto de Seguros de Portugal dos elementos necessários para efeitos de inscrição oficiosa dos mediadores de seguros autorizados nos termos do Decreto-Lei n.º 388/91, de 10 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 220/2007, Diário da República nº 165 , II Série, Parte E, de 28 de Agosto de 2007 | |
10. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 13 de Janeiro de 2009 | |