1. | Anteprojecto do Código do consumidor do processo geral / João AlvesAutor: ALVES, João Data Publicação: 2007 | ![]() | |
2. | Direito dos consumidores : textos e peças processuais / João AlvesAutor: ALVES, João Data Publicação: 2006 | ![]() | |
3. | A intervenção cível do Ministério Público na defesa dos consumidores : a necessidade de mudança / João AlvesAutor: ALVES, João Data Publicação: 2012 | ![]() |