Decisão 2011/319/UE, de 26 de Janeiro de 2011 / Comissão Europeia
Regulamento (UE) 2017/1988, de 3 de novembro de 2017 / Comissão Europeia
Regulamento (CE) 2021/2036, de 19 de novembro de 2021 / Comissão Europeia