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Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro / Ministério das Finanças e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 61/2012, de 20 de março
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 45/2013, de 4 de fevereiro
APLICADO POR:
Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
REVOGA:
Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
REVOGADO POR:
Portaria nº 65/2014, de 13 de março
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 250, I Série
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Legislação
Portaria nº 61/2012, de 20 de março / Ministério das Finanças e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 57, I Série
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Portaria nº 45/2013, de 4 de fevereiro / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas aprovado pela Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 250, I Série
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