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Declaração de Rectificação nº 10/2007, de 19 de janeiro / Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria nº 1357-A/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2006
RECTIFICAÇÃO:
Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 19, I Série
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