
1.		Portaria nº 14/2004, de 10 de Janeiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Resumo: Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo. 3º O requerimento é acompanhado da seguinte documentação: e) Declaração da entidade seguradora comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série-B
2.		Portaria nº 18/2004, de 10 de Janeiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Resumo: Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção. 2 - O pedido de ingresso na actividade é acompanhado dos seguintes documentos: i) Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos três anos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série-B

Portaria nº 14/2004, de 10 de Janeiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Resumo: Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo.
3º O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
e) Declaração da entidade seguradora comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série-B

Portaria nº 18/2004, de 10 de Janeiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Resumo: Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção.
2 - O pedido de ingresso na actividade é acompanhado dos seguintes documentos:
i) Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos três anos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série-B