1.		Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro Data Publicação: 2001
2.		O comércio electrónico em Portugal : o quadro legal e o negócio / Autoridade Nacional de Comunicações; introd. Álvaro Dâmaso ; pref. José de Oliveira Ascensão Data Publicação: 2004